O Tribunal da Relação de Lisboa determinou que "não têm as autoridades de saúde poder ou legitimidade para privarem qualquer pessoa da sua liberdade. Ainda que sob o rótulo de "confinamento", que corresponde efectivamente a uma detenção".
Sobre os testes, os juízes lembram que "a prescrição de métodos auxiliares de diagnóstico (como testes de deteção de infeção viral), bem como o diagnóstico quanto à existência de uma doença é matéria que não pode ser realizada por Lei, Resolução, Decreto, Regulamento ou qualquer outra via normativa, por se tratarem de atos que o nosso ordenamento jurídico reserva à competência exclusiva de um médico."
E mesmo que o médico aconselhe o doente a ficar isolado em casa, deve "tentar obter o seu consentimento esclarecido". Pois é.
Entretanto, também passámos dos 67% de contágios em meio familiar para 80% de origem desconhecida.
Sabe-se que o vírus circula em Itália desde Setembro de 2019; que a fiabilidade de testes PCR é vergonhosa; que o confinamento não apresta resultados cientificamente demonstrados; as testagens em grande escala (por exemplo em Liverpool) encontram prevalências ridículas de 0,1%.
Enfim, considerando a perigosidade do vírus para todos os grupos de risco, regresso ao que afirmo desde Março - temos que mudar a estratégia para responder à pandemia. Os "culpados" não são as famílias, os restaurantes, os jovens. O confinamento não é a resposta.
O que temos de fazer é proteger com unhas e dentes todos os que são mais vulneráveis, reforçar ao máximo o Serviço Nacional de Saúde e fazer a requisição civil dos privados, apostar na defesa de todos os que não podem tele-trabalhar (nomeadamente robustecendo transportes públicos), agilizar redes seguras de apoio e acompanhamento de idosos, apostar no reforço do sistema imunitário das populações, assegurar a vacinação contra a gripe em massa.
Afinal , quantos mais mortos, quantas mais contradições, quanto mais desemprego e falências, quanto mais mortalidade aumentada não Covid e quantos mais abusos serão necessários para perceber que isto não está a funcionar? Se não resulta porque insiste?
Joana Amaral Dias, facebook.
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