A pandemia por COVID-19 tem vindo a acelerar fortemente a digitalização. Muitos dos procedimentos que conhecemos e usamos têm vindo a passar para o online e há mais algumas novidades.
O Governo vai criar a carta de condução digital, não sendo, portanto, necessário os condutores terem o título em cartão. Mas há mais novidades.
Carta de condução na app e outros documentos
Os condutores deixarão de ser obrigados a ter a carta de condução e os documentos do veículo em papel na carteira. A carta mudará de grafismo e passará a ter uma versão digital. Os documentos da viatura, como o registo de propriedade, o certificado do seguro e a ficha de inspeção, estarão também disponíveis numa plataforma móvel.
Para que tudo funcione neste formato digital, os agentes de autoridade terão de ter também equipamentos capazes de verificar e comprovar os documentos apresentados pelos condutores. Caso os agentes não disponham de tais meios eletrónicos para a leitura, o condutor terá de apresentar os documentos em formato físico na esquadra, num período de cinco dias.
O JN refere que existirão alterações ao Código da Estrada e as multas serão pesadas para os infratores. O uso do telemóvel ao volante será equiparado à condução sob a influência de álcool, com o valor da coima a duplicar para 250 € e 1.250 €. Quem for apanhado arrisca perder três pontos na carta de condução.
Na alteração do código da Estrada consta também a proibição de trotinetas elétricas velozes de circular nas ciclovias.
A aplicação id.gov.pt da Administração Pública permite-lhe guardar e consultar os seus cartões (Ex: cartão de cidadão, carta de condução, cartão ADSE) em qualquer momento e em qualquer lugar recorrendo à Chave Móvel Digital. Além desta app, a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P, disponibiliza outras apps bastante interessantes como a app MyADSE, MySNS, Autenticação Gov, entre outras.
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